ILHABELA

Prefeitura de Ilhabela adota medidas que facilitam emissão de alvarás para  estabelecimentos comerciais 


Desde o início do ano passado, a Prefeitura de Ilhabela tem adotado medidas para ‘desburocratizar’ o processo de emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais. O prefeito Toninho Colucci (PPS) determinou como prioridade a regularização do comércio em todo o município.

Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Julio Cezar De Tullio, de 1,3 mil estabelecimentos cadastrados no município, muitos funcionavam irregularmente. “Ao assumir a administração, o   prefeito priorizou esta questão. Identificamos que existiam três dificuldades: a falta de habite-se,por existir muitos prédios antigos e lugares que foram sede de empresas que por alguma  razão fecharam.


Estas duas questões foram resolvidas com um projeto de lei de autoria do Executivo e que a Câmara entendo a situação, com muito bom senso aprovou. A terceira dificuldade era quanto à emissão  do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)”, explicou Cezar De Tullio.

Ainda conforme o chefe de Gabinete, este mês a Prefeitura fará uma reunião com o Corpo de Bombeiros, contadores, Associação Comercial, Associação de Hotéis e Pousadas, entre outras instituições. A ideia é apresentar de forma clara as exigências dos bombeiros. 

Ele ressaltou que a Divisão de Fiscalização, reforçada após a realização de concurso público, vem promovendo ações educativas quanto à emissão do alvará. “São expedidas notificações e concedidos 30 dias para a regularização. Nos casos de falta do AVCB é concedido um alvará provisório  por 90 dias. A proposta é que todos os estabelecimentos comerciais de nosso município funcionem de maneira regular”, concluiu.

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